Aviso legal

De acordo com a legislação vigente (Programa Remessa Conforme — Lei nº 14.902/2024), compras internacionais de até US$ 50,00 (cinquenta dólares americanos) estão sujeitas ao Imposto de Importação com alíquota de 20% sobre o valor do produto.

Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode ser aplicado, conforme a alíquota do estado de destino. Esse imposto varia de acordo com cada estado e pode ser incluído no valor total da compra.

Em alguns casos, a retenção de produtos pela Receita Federal pode ocorrer devido ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o pagamento do ICMS no estado de destino. Se o seu produto for retido, isso pode ocorrer por questões fiscais ou burocráticas, e a liberação depende do processo da SEFAZ.

Gostaríamos de informar que nos responsabilizamos pelas taxas de alfândega, garantindo que você não terá nenhum custo adicional relacionado a esse procedimento.

Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega através da nossa ferramenta de rastreamento. Quando for liberado, solicitaremos prioridade na mesma.